Laercio Benko
Laércio Benko – Vereador em São Paulo- autor do Projeto de Lei

A sociedade paulistana terá que engolir mais essa.

Lamentavelmente os animais ainda são usados como “oferendas”  em cultos religiosos. Não estamos falando de animais, correto vereador Laércio? Porque se for, teremos uma disputa jurídica intensa , caso esta lei venha a ser aprovada. SENÃO VEJAMOS:

A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 225 que incumbe ao Poder Público e à Sociedade organizada e lúcida, vedar as práticas que submetam os animais à crueldade.

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. “

Todavia este não é o pensamento dos Vereadores de São Paulo, haja vista a aprovação em 1° turno do Projeto de Lei n° 80/2014 de autoria de LAERCIO BENKO(PHS/SP), que dispõe sobre “a implantação gradual de espaço apropriado nos Parques Públicos Municipais destinado ao depósito de oferendas próprias de cultos religiosos de origem Africana”.

Defina “Oferendas Próprias de Cultos Religiosos de Origem Africana”:

Qual seria a justificativa do vereador para enviar à Câmara de Vereadores de São Paulo tal proposição? Vejamos:

A presente iniciativa institui espaço próprio para as oferendas das religiões de origem Africana, nos Parques Públicos Municipais, de forma gradual, ao ar livre, preferencialmente em local sem edificação. A fundamentação legal para a aprovação desta iniciativa está traçada em preceito Constitucional, exemplificativamente no § 1° do art. 215 da Carta Magna, que reza que é obrigação do Estado proteger as manifestações culturais afro-descendentes. No âmbito do Município cumpre salientar que a Lei Orgânica também privilegia a integração das culturas, no artigo 193, III. Neste sentido as religiões de matriz Africana necessitam de espaços sagrados próprios da natureza em especial para que os adeptos desta religiosidade façam suas oferendas; diferentemente de religiões que precisam de uma catedral, ou similares. Portanto para que o Estado cumpra efetivamente o princípio da liberdade religiosa cabe promover a reserva dos espaços públicos para as religiões Africanas, com regras e principalmente garantindo-se a limpeza correta do Próprio Municipal. Ainda a presente iniciativa garante a utilização do espaço para todos, desde que previamente agendado, determina também a recolha dos restos das oferendas que possam ser retirados, e a remoção total dos itens pelos funcionários, após vinte e quatro horas, da oferta. Destarte, peço o apoio para a sua aprovação junto aos Parlamento Municipal.”

Imaginem os senhores, cidadãos paulistanos, na iminência de eleger em poucos meses vereadores o que devem refletir.

Bem, a primeira reflexão que levamos é a seguinte: o Estado Brasileiro é laico. Em momento algum a Constituição Federal indicou qual seria a religião oficial deste País. Todos são livres para ter suas crenças religiosas! Porém, em nenhum momento ou em nenhum dispositivo está dito, na mesma Constituição, que para cultuar o “deus” que escolher, está autorizado o cidadão brasileiro a usar um animal vivo como oferenda. Inadmissível! Prática abominável!

A Constituição Federal determina, obriga, manda que todos PROTEJAM NOSSOS ANIMAIS E LIVRE-OS DA CRUELDADE!

Lamentavelmente, esta não é a opinião dos vereadores – Juliana Cardoso, Nelo Rodolfo, Souza Santos, Reis, Pr. Edemilson Chaves, Paulo Fiorilo e Toninho Vespoli que emitiram um parecer concordando com o uso de Parques Públicos Municipais como depósito de “oferendas próprias de cultos religiosos de origem Africana”.

É IMPORTANTE QUE OS ELEITORES PAULISTANOS REFLITAM SOBRE ESTA PROPOSTA! 

CERTAMENTE ESTES VEREADORES SE TORNARÃO INELEGÍVEIS POR APROVARAM A ESDRUXULA MEDIDA DE SE – 1°) ADMITIR QUE O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS FAZ PARTE DE UMA RELIGIOSIDADE; 2°) ELEGER OS PARQUES MUNICIPAIS COMO DEPÓSITO DE ANIMAIS MORTOS EM SACRIFÍCIO RELIGIOSO!

A Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais repudia veementemente a aprovação em 1° Turno deste Projeto de Lei, rechaçado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, assinado pelos Vereadores:

Alfredinho – PT (Presidente) Ari Friedenbach – PROS (Relator) Arselino Tatto – PT Conte Lopes – PTB David Soares – PSD Eduardo Tuma – PSDB George Hato – PMDB Sandra Tadeu – DEM

Para ler a íntegra do Parecer contrário ao Projeto de Lei, clique AQUI.