VAQUEJADA DEVE SER PROIBIDA DEFINITIVAMENTE EM TODO O PAÍS

A Procuradoria Geral da República ajuizou no último dia 12/09/2017 no  Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada.

A ação foi distribuída para o Ministro Roberto Barroso que já declarou ser contrário à prática desta atividade, por ser eminentemente cruel e recheada de maus tratos contra os animais.

No último dia 13/09/2017, portanto um dia após o protocolo da ADI 5772 , a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha(ABQM), que usa os eventos da prática da vaquejada como market place para comercialização de cavalos, ingressou na ação como amiga da corte (amicus curiae) alegando interesse na ação.

Além da Procuradoria Geral da República, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal já havia ajuizado em Junho de 2017 a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728),contra a dita Emenda Constitucional (EC) 96/2017, aprovada em tempo recorde pelo Congresso. Esta Emenda à Constituição considerava como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que fossem manifestações culturais. Ou seja, qualquer que fosse a prática , se uma lei carimbasse como manifestação cultural, seria “não cruel”. Uma clara distorção e transgressão a princípios constitucionais!

As Federações das Sociedades Protetoras dos Animais (FAOS) e As ONG`s de todo o Brasil devem estar atentas ao andamento destas duas ações e, se possível, ingressarem como amigos da corte (amicus curiae) para mais uma vez comprovar junto ao STF quão cruel é a prática da vaquejada.

Para acompanhar a ADI 5772, clique AQUI

Para acompanhar a ADI 5728, clique AQUI

 

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