VAQUEJADA DEVE SER PROIBIDA DEFINITIVAMENTE EM TODO O PAÍS

A Procuradoria Geral da República ajuizou no último dia 12/09/2017 no  Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada. A ação foi distribuída para o Ministro Roberto Barroso que já declarou ser contrário à prática desta atividade, por ser eminentemente cruel e recheada de maus tratos contra os animais. No último dia 13/09/2017, portanto um dia após o protocolo da ADI 5772 , a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha(ABQM), que usa os eventos da prática da vaquejada como market place para comercialização de cavalos, ingressou na ação como amiga da corte (amicus curiae) alegando interesse na ação. Além da Procuradoria Geral da República, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal já havia ajuizado em Junho de 2017 a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728),contra a dita Emenda Constitucional (EC) 96/2017, aprovada em tempo recorde pelo Congresso. Esta Emenda à Constituição considerava como não cruéis as práticas desportivas que utilizem…

TRIBUNAL FEDERAL PROÍBE VAQUEJADAS E ATIVIDADES AFINS

Em razão de Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 2a Região confirmou a decisão do Juiz Federal da 5a Vara de São João de Meriti (RJ) que proibiu a realização de vaquejadas ou similares, bem como outros eventos de mesmo porte, sob pena de fixação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento da ordem judicial. O Juiz Federal ainda determinou que o IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE – FEEMA adotassem todas as providências cabíveis para que não autorizasse a realização de qualquer atividade que submetessem os animais à crueldade, tais como rodeios ou “vaquejadas” no Parque Ana Dantas , localizado na Reserva do Tianguá. Em sua decisão, o Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA proibiu a realização desse eventos, tendo como base  documento assinado por 127 (cento e vinte e sete) médicos veterinários que descreve a crueldade a que são submetidos os animais usados nas competições de vaquejada e as lesões que a queda abrupta e violenta dos bovinos pode acarretar nos mesmos, bem como na decisão do STF que julgando a lei cearense rechaçou a vaquejada, na ADI 4983. Esta decisão foi confirmada pela 7a Turma do…

ONG E FEDERAÇÃO PROTOCOLARAM RECURSO CONTRA A DECISÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI REFERENTE À VAQUEJADA

A Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais (Associação Viva Bicho) e a Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedades Protetoras dos Animais e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do Estado do Piauí (FAOS-PI) protocolaram hoje, 10/12, um Recurso contra a decisão do Ministro Teori Zavascki que negou o pedido liminar em um processo de Reclamação Constitucional (Rcl 25869) contra decisão de Juiz de Teresina que manteve a agenda de vaquejada na 66ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi). Entenda o caso: As entidades de proteção animal ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para que sejam suspensas todas as provas de vaquejada na 66ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi) que se realiza em Teresina. A liminar pleiteada foi negada pelo Juiz João Gabriel Furtado Baptista, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA, sob o argumento de que :  A decisão do STF na ADI 4983 não tem efeito erga omnes e não determina formalmente o impedimento para tais eventos de uma forma geral; Quanto aos atos de crueldade e de maus tratos contra animais, segundo o Juiz, as entidades não demonstram que no âmbito do Estado do Piauí,…

CCJ DO SENADO APRECIARÁ PROPOSTA DE EMENDA PARA REVALIDAR A VAQUEJADA

Está agendada para o próximo dia 16/11,  reunião deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para votar a Proposta de Emenda à Constituição de nº 50/2016,  que tenta revalidar a vaquejada no Brasil, colocando esta atividade como patrimônio cultural brasileiro.

Uma Visão abolicionista do bem estarismo e da regulamentação das vaquejadas

Uma das justificativas para a manutenção e incentivo das vaquejadas, e de tantos outros meios de exploração das outras consciências do planeta tem sido os “cuidados pelo bem-estar animal”, que se diz ser uma ciência, com métodos estudados há muitas décadas com extensa publicação científica.

Ministério Público do Piauí e Associação de Vaqueiros assinam um “bem bolado”

A Federação das Sociedades Protetoras dos Animais do Piauí (FAOS-Pi) divulgou que foi surpreendida com a notícia publicado pelos “vaqueiros”, da assinatura de um “Termo de Cooperação” entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Associação Brasileira das Vaquejadas que não haverá maus tratos dos bois nas vaquejadas. ha Ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha Apesar da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, alguns promotores continuam surpreendendo a população. Lamentável!

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