A TRAGÉDIA DE MARIANA – NÃO DEIXE ISSO ACONTECER NOVAMENTE

A Tragédia de Mariana (MG) ocorreu em novembro de 2015.  De lá para cá, o Ministério Público vem trabalhando para que os 26 acusados (entre pessoas físicas e jurídicas) respondam exemplarmente na Justiça pelos enormes danos causados ao País. O rompimento da barragem derramou milhões de metros cúbicos de lama, espalhando destruição ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico, em Linhares/ES. Com a poluição e a contaminação de córregos, rios e afluentes, das regiões estuarina, costeira e marinha, do solo, do ar e do meio ambiente cultural, a vida de populações residentes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi – e continua sendo – gravemente afetada. O desastre também comprometeu seriamente a economia regional, destruindo agricultura, pecuária, comércio, serviços e atividade pesqueira, além da infraestrutura pública e privada nas cidades afetadas. As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil irão responder, cada uma, por 12 crimes ambientais (artigos 29, 33, 38, 38-A, 40, 49, 50, 54, 62, 68, 69 e 69-A da Lei 9.605/1998). No Brasil, pessoas jurídicas respondem por crimes ambientais, conforme § 3º do artigo 225 da Constituição Federal. Os demais réus, 21 pessoas físicas, além de responderem pelos mesmos crimes…

Ministério Público do Piauí e Associação de Vaqueiros assinam um “bem bolado”

A Federação das Sociedades Protetoras dos Animais do Piauí (FAOS-Pi) divulgou que foi surpreendida com a notícia publicado pelos “vaqueiros”, da assinatura de um “Termo de Cooperação” entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Associação Brasileira das Vaquejadas que não haverá maus tratos dos bois nas vaquejadas. ha Ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha ha Apesar da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, alguns promotores continuam surpreendendo a população. Lamentável!

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