A TRAGÉDIA DE MARIANA – NÃO DEIXE ISSO ACONTECER NOVAMENTE

A Tragédia de Mariana (MG) ocorreu em novembro de 2015.  De lá para cá, o Ministério Público vem trabalhando para que os 26 acusados (entre pessoas físicas e jurídicas) respondam exemplarmente na Justiça pelos enormes danos causados ao País. O rompimento da barragem derramou milhões de metros cúbicos de lama, espalhando destruição ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico, em Linhares/ES. Com a poluição e a contaminação de córregos, rios e afluentes, das regiões estuarina, costeira e marinha, do solo, do ar e do meio ambiente cultural, a vida de populações residentes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi – e continua sendo – gravemente afetada. O desastre também comprometeu seriamente a economia regional, destruindo agricultura, pecuária, comércio, serviços e atividade pesqueira, além da infraestrutura pública e privada nas cidades afetadas. As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil irão responder, cada uma, por 12 crimes ambientais (artigos 29, 33, 38, 38-A, 40, 49, 50, 54, 62, 68, 69 e 69-A da Lei 9.605/1998). No Brasil, pessoas jurídicas respondem por crimes ambientais, conforme § 3º do artigo 225 da Constituição Federal. Os demais réus, 21 pessoas físicas, além de responderem pelos mesmos crimes…

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