Vaquejada 2

O Supremo Tribunal Federal retomará hoje, 02/06/2016 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 interposta pelo Procurador-geral da República, o Sr. Rodrigo Janot, contra o Governador e a Assembléia Legislativa do Ceará que questiona a Lei 15.299/2013 que envergonhou os ativistas e defensores dos animais do Brasil inteiro, que colocou a vaquejada- esta prática cruel contra os animais – na qualidade de prática esportiva e cultural.

A Ação Judicial Alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando cerca de R$ 14 milhões por ano, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais. Segundo a jurisprudência do STF, o que deve prevalecer é a norma constitucional (art. 225, da CF) que protege os animais de práticas crueis, bem como a preservação do meio ambiente e não práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes, como é o caso.

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O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso e poderá ser assistido pela TV Justiça, pelo Rádio através da Rádio Justiça ou pela internet através do YOUTUBE – Tv Justiça na Internet