O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de Abril de 2015, o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos.

George Gianni / PSDB
Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP)

Este projeto assume extrema importância na medida em que aumenta a pena para quem matar cão ou gato, que hoje é de 3 meses a 1 ano para pena de detenção de 1 a 3 anos.

A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional por agente público ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.

Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

 Interesse da sociedade

O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.

“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Após sua aprovação na Câmara, o PL foi enviado para o Senado, passando a tramitar com o número 39, 2015 (PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 39, de 2015). O Relator deste PL passou a ser o Senador Alvaro Dias (PV/PR).
alvaro dias
Senador Álvaro Dias (PV-PR)

Desde o dia 23/09/2015 a Sociedade aguarda a movimentação deste Projeto de Lei, enquanto isso, milhões de animais são assassinados nas baias de centros de controle de zoonoses como o de Fortaleza, que por semana, sacrifica cerca de 500 animais, sadios ou doentes.

O Senador Alvaro Dias não demonstra interesse em dar andamento ao PL , haja vista sua morosidade em apresentar o Parecer que deve ser favorável.

É importante que os protetores enviem e-mail para o Senador, cobrando celeridade no andamento deste projeto de lei.

Para acessar a página do Senado e acompanhar o andamento, clique AQUI

Para enviar email ou telefonar para o Gabinete do Senador Álvaro Dias:
Telefones:(61) 3303-4059 / 4060- FAX:(61) 3303-2941

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