Deputado FederalMarcelo Matos (PHS-RJ)
Deputado FederalMarcelo Matos (PHS-RJ)

O Projeto de Lei 3933/2015 que regulamenta o transporte de animais de até 15 khs em sistema público de transporte coletivo iria à votação na Comissão de Viação e Transportes ( CVT ), às 10 hs do dia 23/11 (ontem), mas em razão da 

ausência do Relator do Projeto de Lei na dita sobredita comissão, o Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).

O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Marcelo Belinati (PP-PR) , que apresentou as seguintes justificativas para a tramitação do PL:

“Tendo em vista que há muitas dificuldades para transporte de animais, tanto para realização de castrações como para atendimento veterinário, se faz necessária a aprovação desta proposta. ONGs e protetores independentes de animais reivindicam que o Poder Público possibilite formas de transporte a baixo custo para a realização de atendimentos a animais. São comuns os casos de animais em situação de risco, que necessitam de atendimento veterinário urgente, e não têm meios de transporte para clínicas ou hospitais veterinários. O Poder Público ainda não fornece atendimento veterinário gratuito, então, o mínimo que deve ser feito é possibilitar transporte acessível. Ademais, a facilitação do transporte de animais pode potencializar os índices de castrações, o que pode colaborar para o controle populacional e consequentemente a melhoria da qualidade de vida de animais. Muitas pessoas querem castrar cães ou gatos, mas por dificuldades de logística, acabam não conseguindo. Confiamos que os Nobres Parlamentares darão a devida atenção à proposta, tendo em vista a necessidade ocasional de transporte dos animais, visando principalmente, os devidos cuidados a esses.

Por todo o exposto, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares para aprovação da medida. Sala das

Sessões, em de de 2015. Marcelo Belinati Deputado Federal (PP/PR) “

Para ler o PL na íntegra clique AQUI

Para enviar uma mensagem ao deputado que faltou a sessão – Marcelo Matos (PHS-RJ) –  pedindo uma explicação por sua ausência , basta clicar no email – dep.marcelomatos@camara.leg.br

Para enviar uma mensagem do deputado autor do projeto – Marcelo Belinati (PP-PR) cobrando dele que dê celeridade ao andamento do projeto de lei- dep.marcelobelinati@camara.leg.br

 

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