alvaro dias
Senador Álvaro Dias (PV/PR) – Relator PLC 39

 

Finalmente o Senador @alvarodias_ (PV/PR) entregou o seu parecer em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 39, de 2015, do Deputado Ricardo Tripoli, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos .

O Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. Ao chegar no Senado, em setembro de 2015, o Senador Álvaro Dias foi designado Relator do Projeto e somente em Maio de 2016 o entregou para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Senador votou pela aprovação do Projeto de Lei, mas propôs alterações em 6 artigos, no que se refere à pena. Basicamente ele rejeitou a proposta original de penas mais severas e propôs penas mais brandas para os crimes de matar e abandonar cães e gatos, bem como para os agentes públicos de zoonoses que ao invés de salvar, sacrificam animais.

agentes
Agentes do CCZ de Fortaleza. Foto: Diário do Nordeste

Há uma tendência do legislativo brasileiro em descriminalizar condutas relacionadas a crimes contra os animais. Lamentavelmente as propostas do Senador Alvaro Dias não atendem as exigências da Sociedade que entende que o criminoso que mata um animal, dá o primeiro passo para assassinar crianças e mulheres. Logo, para evitar , as penas para quem comete crime contra os animais deveriam ser mais severas e não insignificantes!

Abaixo tabela do texto original do projeto de lei, e as alterações propostas pelo Senador Álvaro Dias.

 

TEXTO ORIGINAL DO PROJETO APROVADO PELA CÂMARA ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO SENADOR ÁLVARO DIAS
Art. 2º Matar cão ou gato:
Pena – detenção, de três a cinco anos.
§ 1º ……………………………………………………….
§ 2º Se o crime é cometido para fins de controle zoonótico, quando não houver comprovação irrefutável de enfermidade infectocontagiosa não responsiva a tratamento
preconizado e atual, ou para fins de controle populacional:
Pena – detenção, de um a três anos.
Art. 2º Matar cão ou gato:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
§1º……………………………………………………….
§2º Se o crime é cometido para fins de controle zoonótico, quando não houver comprovação clínica de enfermidade infectocontagiosa não responsiva a tratamento preconizado e atual, ou para fins de controle populacional:                                                                                                                                                                                                                Pena – detenção, de três meses a um ano.
…………………………………………………………”
Art. 3º Deixar o agente público que tenha por função preservar a vida de animais de prestar assistência de socorro a cães e gatos, em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas, em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a três anos.
“Art. 3º Deixar o agente público, que tenha por função preservar a vida de animais, de prestar assistência a cães e gatos, em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas, em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a três meses.”
Art. 4º Abandonar cão ou gato:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
“Art. 4º Abandonar cão ou gato:
Pena – detenção, de um a três meses.
…………………………………………………..”
Art. 5º Promover luta entre cães:
Pena – reclusão, de três a cinco anos.
“Art. 5º Promover luta entre cães:
Pena – detenção, de três meses a um ano.”
Art. 6º Expor a perigo a vida, a saúde ou a
integridade física de cão ou gato:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
“Art. 6º Expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato:
Pena – detenção, de um a três meses.”
Art 7º As penas aplicam-se em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de 2 (duas) pessoas, ou quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal, não sendo esta hipótese já condição para a infração. “Art. 7º As penas aumentam-se de um terço se o crime é cometido por mais duas pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal, não sendo estas hipóteses condição para a infração.”

O próximo passo é a votação do Relatório pelos demais membros da CCJ. Saiba quem são:

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