FIM AOS TESTES COM ANIMAIS

RICARDO IZAR
Deputado Ricardo Izar

 

Deputado Ricardo Izar Jr (PPS/SP) é autor do Projeto de Lei 1798/2015  que proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional.

Como justificativa para apresentação do PL, o Deputado destacou que:

A utilização de animais não-humanos com fins didáticos vem sendo cada vez mais questionada e abolida no meio acadêmico em todo o mundo, seja por questões de ordem ética, educacional quanto científica. Em nosso país animais não-humanos vivos são ainda infelizmente utilizados para fins didáticos em cursos de graduação de medicina, medicina veterinária, biologia, psicologia, odontologia, ciências farmacêuticas, enfermagem, entre outros. Como exemplos de cruéis procedimentos realizados com animais não humanos em centros de estudos podemos citar a retirada de material biológico, o estudo invasivo de sua anatomia, estudo de suas respostas bioquímicas, fisiológicas e comportamentais à agentes lesivos ou situações de estresse deliberadamente provocado, o treinamento de práticas e técnicas cirúrgicas, entre outras.

No entanto, há que se ressaltar que os procedimentos realizados em animais em sala de aula são apenas repetições de eventos já amplamente conhecidos, que são possíveis de ser substituídos mediante o emprego de métodos substitutivos os quais atingem os mesmos objetivos didáticos almejados.

Com efeito, as mais importantes universidades do mundo (Harvard University, Yale Uninversity, Stanford University, Washington University, Tufts University, University of Michigan nos EUA (entre diversas outras na Europa e na Índia), reconhecidas por sua excelência no ensino, já abandonaram o uso de animais não-humanos vivos no ensino sem qualquer prejuízo de aprendizado de seu corpo discente ou prejuízo de suas práticas didáticas.

É pertinente também mencionar por exemplo, o caso no Brasil da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC – São Paulo) que proibiu desde 2007 o uso de animais vivos em suas práticas de ensino, sem prejuízo da excelência de formação de seus alunos. No aspecto legal, destacamos que nossa Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, veda práticas que submetam os animais à crueldade.

No mesmo sentido, a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 32, §1º, estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Pesquisas comprovam que estudantes que utilizam métodos substitutivos ao uso de animais desenvolvem um aprendizado tão efetivo quanto aqueles que aprendem com animais vivos, tornando-se profissionais tão ou mais qualificados que aqueles que vivenciaram o uso de animais em sala de aula.

É amplamente comprovado que o estresse provocado nos alunos em função da realização de procedimentos com animais vivos, pode prejudicar sua capacidade de cognição, desviando sua atenção dos objetivos da prática.

A utilização de animais vivos também pode reduzir a sensibilidade do estudante, podendo fazê-lo perder o senso de respeito pela vida do outro (animal humano ou não-humano).

A utilização de métodos substitutivos no ensino forma profissionais mais sensíveis e humanitários. Métodos substitutivos têm a vantagem de não ferir as convicções pessoais do estudante, não obrigando-o a enfrentar os mesmos conflitos éticos, morais, de consciência ou religiosos pelos quais têm que passar os estudantes que utilizam animais.

No aspecto econômico, deve-se considerar que, via de regra, os animais utilizados em procedimentos didáticos são utilizados apenas uma vez e em seguida descartados, gerando assim imensos custos e onerando os cofres públicos e as instituições que utilizam-se dessa prática.

Em contrapartida, diversos métodos substitutivos ao uso de animais são hoje disponíveis no mercado. Embora possam ter eventualmente custo inicial mais elevado, tais métodos, softwares ou equipamentos não são descartáveis, podendo assim serem utilizados por tempo indeterminado.

A Federação Paulista das Sociedade Protetora dos Animais (FAOS/SP) está capitaneando uma ampla campanha nas redes sociais para sensibilizar os políticos e sociedade para que este Projeto de Lei seja aprovado em caráter de urgência.

A partir de hoje, diariamente, a Associação Viva Bicho publicará vídeos, posts, mensagens ou quaisquer assuntos relacionados a este tema. Não deixaremos de pressionar o Presidente da Câmara Eduardo Cunha para por em pauta este projeto de lei para apreciação e votação pelo Plenário, para em seguida ser encaminhado ao Senado Federal.

Para escrever para o Presidente da Câmara e pedir que o  PL 1798/2015 seja colocado em pauta para votação, CLIQUE no e-mail e envie sua mensagem :

 

 

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