Conselho de Medicina Veterinária do Ceará julga hoje a veterinária que preferiu tratar do que sacrificar

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará julgará hoje à tarde, às 13:30, a médica veterinária Ana Karinne Paiva que optou por tratar um cão supostamente acometido por leishmaniose visceral canina, vulgo calazar, do que sacrificá-lo.

A decisão do Conselho em processar e julgar a médica está causando revolta entre os simpatizantes e ativistas da causa animal, já que o sacrifício de cães com esta doença é uma opção arcaica, superada e ineficiente para combater a doença. Em países europeus a prática já foi abolida há anos , exatamente pelo fato de que não é o cão o transmissor da doença, mas sim um mosquito denominado “mosquito palha” .

O tratamento da Leishmaniose Visceral Canina não é proibido. O que é proibido por uma Portaria do Ministério da Saúde é o tratamento com medicamento de uso humano. Mas mesmo esta proibição de uso de Medicamentos para o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina está sendo questionada judicialmente pois uma Portaria Ministerial não tem competência legal para proibir um tratamento de Leishmaniose Visceral Canina. Somente a Lei, em sentido estrito, pode impedir o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina.

Apesar de todo o entendimento jurisprudencial, os Conselhos de Veterinária insistem em punir os médicos que entendem e optam por tratar os animais.

A Presidente da Associação Viva Bicho informou que espera que o Conselho arquive o processo sem aplicação de qualquer sanção contra a veterinária. “Caso isso não ocorra, afirma a advogada, procuraremos o caminho do Poder Judiciário, seja para anular a punição , seja para exigir uma indenização deste órgão por impedir que os animais sejam tratados.

 

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