CCJ DO SENADO APRECIARÁ PROPOSTA DE EMENDA PARA REVALIDAR A VAQUEJADA

Está agendada para o próximo dia 16/11,  reunião deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para votar a Proposta de Emenda à Constituição de nº 50/2016,  que tenta revalidar a vaquejada no Brasil, colocando esta atividade como patrimônio cultural brasileiro.

ACUSAR AS ONG´s E ATIVISTAS NÃO TRARÁ A VAQUEJADA DE VOLTA À LEGALIDADE

A indústria da Vaquejada produz não só crueldades, mas falácias!   O que se vê nos perfis de ativistas da causa animal que defendem o fim da crueldade, são contrapontos agressivos, que carreiam ódio e disseminam a discórdia. Foi o que se viu nos comentários da vaqueira que se autodenomina Cristina Negromonte no perfil da @luisamell esta noite, no Instagram. Eis as acusações: “O QUE ESTA POR TRAS DA LUTA DOS ATIVISTAS CONTRA ESPORTES EQUESTRES: As ONGs(organizações não governamentais) funcionam no Brasil as custas de dinheiro do governo(60% delas recebem verbas do governo, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas). E funciona assim: Ao invés do governo contratar serviços de uma empresa através de licitações e concorrencias publicas, faz parceria com uma ou mais ONGs para realizarem este serviço e repassam verba do governo para isso. Tudo dentro da lei e sem concorrencia publica. É obvio que isso abre uma porta enorme para corrupção, e para que “amigos” do governo e de politicos abram ONGs para se beneficiarem destas verbas. Agora, pensem comigo: Se as ONGs conseguirem proibir todos os eventos equestres no Brasil, que são dezenas de milhares por ano, quem vai fiscalizar tudo isso? O governo não tem estrura…

OS PRÓXIMOS 4 ANOS PARA OS ANIMAIS EM FORTALEZA

Mais 30 mil mortes no Centro de Controle de Zoonoses. Animais abandonados em Parques e Praças Públicos . Omissão do Poder Público. E um dos vereadores (o mais bem votado da cidade) eleito com a pauta de defensor dos animais, tem a ética e a moral questionada por opositores sem nem começar seu mandato.

Vamos conhecer os Senadores que Defendem a Vaquejada

Eunício Lopes de Oliveira (Lavras da Mangabeira, 30 de setembro de 1952)[1] é um político, agropecuarista e empresário brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi ministro das Comunicações no governo Luiz Inácio Lula da Silva, de 23 de janeiro de 2004 a 14 de julho de 2005.[1] Deputado federal por três mandados, Eunício foi eleito Senador da República, em outubro de 2010, com 2.688.833 votos. Eunício foi citado pelo senador Delcídio do Amaral em envolvimento corrupção nos termos da delação premiada na Operação Lava Jato homologada em 15 de março de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).[3] Recentemente, foi citado pelo  ex-deputado federal Eduardo Cunha, como um dos beneficiados pelo esquema de corrupção da Petrobrás. É defensor da Vaquejada , bem como das crueldades e maus tratos praticados contra os animais.

Vamos conhecer os Senadores que Defendem a Vaquejada

Eunício Lopes de Oliveira (Lavras da Mangabeira, 30 de setembro de 1952)[1] é um político, agropecuarista e empresário brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi ministro das Comunicações no governo Luiz Inácio Lula da Silva, de 23 de janeiro de 2004 a 14 de julho de 2005.[1] Deputado federal por três mandados, Eunício foi eleito Senador da República, em outubro de 2010, com 2.688.833 votos. Eunício foi citado pelo senador Delcídio do Amaral em envolvimento corrupção nos termos da delação premiada na Operação Lava Jato homologada em 15 de março de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).[3] Recentemente, foi citado pelo  ex-deputado federal Eduardo Cunha, como um dos beneficiados pelo esquema de corrupção da Petrobrás. É defensor da Vaquejada , bem como das crueldades e maus tratos praticados contra os animais.

Relato registrado sobre Vaquejada

Relato registrado pelo Projeto Esperança Animal (PEA), OSCIP cuja finalidade é a “proteção ao meio ambiente e à biodiversidade”, demonstra a crueldade a que são submetidos os bois das vaquejadas. Trecho inserido na Petição Inicial da Procuradoria da República na ADI 4983 julgando a lei cearense que tentava regulamentar esta atividade. O Relato Chegamos por volta das 20:40h. Nas estrada já havia placas indicando onde seria a vaquejada. Chegando no local, havia uma fila de carros para entrar no Parque da Vaquejada. A entrada era franca, só pagamos o estacionamento que ficou em R$ 10,00. Logo que entramos no “parque” já demos de cara com algumas carretas repletas de bezerros e bois. Havia charretes e cavalos soltos. A maioria das pessoas eram do sexo masculino. As poucas mulheres que haviam por lá ou trabalhavam nas barracas que vendiam, em sua maioria, bebidas alcoólicas e churrasco, ou estavam acompanhadas. Chegamos perto do brete. Diversos animais misturados e com aparência assustada. Um vaqueiro começou a “tocá-los com um pedaço de pau” para a fila que daria acesso para a arena. O espaço apertado permitia apenas um boi por vez. Ali os animais eram avaliados. Quando tinham chifres, seus chifres eram serrados com…

MINISTRO DO SUPREMO DIZ PORQUE A VAQUEJADA É CRIME

“Manifestações culturais com características de entretenimento que submetem animais a crueldade são incompatíveis com o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal, quando for impossível sua regulamentação de modo suficiente para evitar práticas cruéis, sem que a própria prática seja descaracterizada.” MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

O QUE MUDA COM A DECISÃO DO STF EM RELAÇÃO ÀS VAQUEJADAS

Tiziane Machado (*) Os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram ontem, 06/10, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ler a íntegra da Lei, clique AQUI Mediante a Lei nº 15.299/2013, o Estado do Ceará regulamentou a prática da vaquejada, na qual dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo dentro de uma área demarcada. Por outro lado, o Procurador-Geral acusou a exposição dos animais a maus-tratos e crueldade, enquanto o Governador do estado defende a constitucionalidade da norma, por versar patrimônio cultural do povo nordestino. Havia, portanto, conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais – de um lado, o artigo 225, § 1º, inciso VII, e, de outro, o artigo 215. Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao…

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