VAQUEJADA DEVE SER PROIBIDA DEFINITIVAMENTE EM TODO O PAÍS

A Procuradoria Geral da República ajuizou no último dia 12/09/2017 no  Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada. A ação foi distribuída para o Ministro Roberto Barroso que já declarou ser contrário à prática desta atividade, por ser eminentemente cruel e recheada de maus tratos contra os animais. No último dia 13/09/2017, portanto um dia após o protocolo da ADI 5772 , a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha(ABQM), que usa os eventos da prática da vaquejada como market place para comercialização de cavalos, ingressou na ação como amiga da corte (amicus curiae) alegando interesse na ação. Além da Procuradoria Geral da República, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal já havia ajuizado em Junho de 2017 a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728),contra a dita Emenda Constitucional (EC) 96/2017, aprovada em tempo recorde pelo Congresso. Esta Emenda à Constituição considerava como não cruéis as práticas desportivas que utilizem…

PSOL VAI À JUSTIÇA DEFENDER O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS DITO “RELIGIOSOS”

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, em São Paulo, ingressou com uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2232470-13.2016.8.26.0000) contra uma Lei do Município de Cotia (SP)-Lei 1.960/2016 , que proibia a utilização, mutilação e/ou sacrifício de animais em pesquisas, em rituais religiosos ou de qualquer natureza, inclusive fixava multa de R$ 1.504 a quem utilizar, mutilar ou sacrificar animais em locais fechados e abertos, com finalidade “mística, iniciática, esotérica ou religiosa”. As pessoas jurídicas que promovessem as mortes seriam obrigadas a pagar R$ 752 por animal e poderiam perder o alvará de funcionamento. Se por um lado, o Senador Randolfe Rodrigues (@randolferodrigues) do também PSOL, defendeu de forma veemente o fim dos testes em animais, por ser cruel e violar o art. 225 da Constituição Federal, o mesmo partido defende o contrário no Estado de São Paulo: ceifar vidas de animais inocentes seja em rituais religiosos ou em pesquisas, pode. O Tribunal de Justiça de São Paulo por 20 votos a 4 declarou a Lei inconstitucional. O relator do caso, desembargador Salles Rossi, reconheceu a necessidade de se preocupar com animais, mas disse que prevalece no caso o livre exercício de culto. Segundo ele, a proibição é desproporcional, porque não há relatos de grande número de sacrifícios no…

Agente Público é Afastado do Cemitério da Parangaba

Alguns Agentes Públicos acham que nada vai acontecer com eles quando tentam proibir a alimentação de animais em pontos de abandono. Nada vai acontecer ! Alguns Agentes Públicos acham que podem ameaçar gente humilde, ameaçar protetores de animais , e que nada irá lhes acontecer. São poderosos. Podem tudo! E os animais que se danem. Vou envenena-los e ninguém saberá que fui eu, pensam alguns! SÓ QUE NÃO! A Proteção Animal é constituída por gente humilde sim. Mas somos advogados, somos promotores, somos empresários, somos juízes, somos políticos, somos cientistas, somos muitos e fortes! Conhecemos as leis e pressionamos para que sejam aplicadas com rigor. Conhecemos a máquina pública. Conhecemos sindicâncias. Conhecemos tudo! Há pontos de abandono em diversos locais em Fortaleza, inclusive no Cemitério da Parangaba. Local crítico. Tristeza de se ver. População irresponsável. 25 filhotes abandonados por dia. Às vezes 20.  O poder público nada faz efetivamente para mudar esta realidade.  Mas a Proteção FAZ! Proibir alimentação de animais é CRIME: art. 32 da Lei 9605/98. Pois bem, denunciamos um agente público do cemitério da Parangaba ao Ministério Público. O inquérito civil foi instaurado. A Regional IV foi comunicada. O Agente Público foi suspenso, até que seja averiguado…

TRIBUNAL FEDERAL PROÍBE VAQUEJADAS E ATIVIDADES AFINS

Em razão de Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 2a Região confirmou a decisão do Juiz Federal da 5a Vara de São João de Meriti (RJ) que proibiu a realização de vaquejadas ou similares, bem como outros eventos de mesmo porte, sob pena de fixação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento da ordem judicial. O Juiz Federal ainda determinou que o IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE – FEEMA adotassem todas as providências cabíveis para que não autorizasse a realização de qualquer atividade que submetessem os animais à crueldade, tais como rodeios ou “vaquejadas” no Parque Ana Dantas , localizado na Reserva do Tianguá. Em sua decisão, o Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA proibiu a realização desse eventos, tendo como base  documento assinado por 127 (cento e vinte e sete) médicos veterinários que descreve a crueldade a que são submetidos os animais usados nas competições de vaquejada e as lesões que a queda abrupta e violenta dos bovinos pode acarretar nos mesmos, bem como na decisão do STF que julgando a lei cearense rechaçou a vaquejada, na ADI 4983. Esta decisão foi confirmada pela 7a Turma do…

INTERNAUTA PUBLICA VIDEO ENSINANDO A FRAUDAR A ENQUETE NA CÂMARA SOBRE O PL QUE LIBERA A CAÇA NO BRASIL

Esta semana foi bastante agitada para os internautas defensores dos animais. O deputado Valdir Colato, autor do PL que legaliza a caça de animais silvestres no País, tem seus seguidores. Dentre eles, internauta que ensina outros caçadores a fraudar enquete da Câmara dos Deputados.

Associação Viva Bicho inicia 2017 com 8 filhotinhos para adoção

Na estrada, sozinha com seus 8 filhotes recem nascido, a Clotilde pedia socorro com o olhar. Paramos o carro. Vimos que ela estava amamentando seus filhinhos. Colocamos no carro e levamos para um abrigo provisório. Os filhotes já estão sendo desmamados pela mãezinha e já estão prontos para adoção. E assim começamos 2017 em Fortaleza. Contato por e-mail: comunicacao@associacaovivabicho.org.br ​​

ONG E FEDERAÇÃO PROTOCOLARAM RECURSO CONTRA A DECISÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI REFERENTE À VAQUEJADA

A Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais (Associação Viva Bicho) e a Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedades Protetoras dos Animais e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do Estado do Piauí (FAOS-PI) protocolaram hoje, 10/12, um Recurso contra a decisão do Ministro Teori Zavascki que negou o pedido liminar em um processo de Reclamação Constitucional (Rcl 25869) contra decisão de Juiz de Teresina que manteve a agenda de vaquejada na 66ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi). Entenda o caso: As entidades de proteção animal ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para que sejam suspensas todas as provas de vaquejada na 66ª Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi) que se realiza em Teresina. A liminar pleiteada foi negada pelo Juiz João Gabriel Furtado Baptista, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA, sob o argumento de que :  A decisão do STF na ADI 4983 não tem efeito erga omnes e não determina formalmente o impedimento para tais eventos de uma forma geral; Quanto aos atos de crueldade e de maus tratos contra animais, segundo o Juiz, as entidades não demonstram que no âmbito do Estado do Piauí,…

@DepSheridan aprova Pastagem em área de Reserva Legal

  A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou  projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal . Para quem não conhece o conceito, Reserva Legal, é um tipo de instrumento de proteção de espaços naturais, previsto no Código Florestal Brasileiro. É uma área localizada no interior de uma propriedade rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O projeto (PL 4508/16) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-PR). Ela apresentou uma emenda para adequar os termos do projeto aos utilizados na legislação ambiental. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651/12). Mais uma medida que levará à destruição do Meio Ambiente , ao arrepio do que determina o art. 225 da Constituição Federal. As Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedade Protetoras dos Animais e Sindicatos de Profissionais da Proteção Animal do Estado de São Paulo já anunciou que, caso este projeto de lei seja aprovado nas duas casas legislativas – Câmara e Senado – e sancionada pelo Presidente, o Poder Judiciário será acionado para declarar…