A TRAGÉDIA DE MARIANA – NÃO DEIXE ISSO ACONTECER NOVAMENTE

A Tragédia de Mariana (MG) ocorreu em novembro de 2015.  De lá para cá, o Ministério Público vem trabalhando para que os 26 acusados (entre pessoas físicas e jurídicas) respondam exemplarmente na Justiça pelos enormes danos causados ao País.

O rompimento da barragem derramou milhões de metros cúbicos de lama, espalhando destruição ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico, em Linhares/ES. Com a poluição e a contaminação de córregos, rios e afluentes, das regiões estuarina, costeira e marinha, do solo, do ar e do meio ambiente cultural, a vida de populações residentes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi – e continua sendo – gravemente afetada. O desastre também comprometeu seriamente a economia regional, destruindo agricultura, pecuária, comércio, serviços e atividade pesqueira, além da infraestrutura pública e privada nas cidades afetadas.

As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil irão responder, cada uma, por 12 crimes ambientais (artigos 29, 33, 38, 38-A, 40, 49, 50, 54, 62, 68, 69 e 69-A da Lei 9.605/1998). No Brasil, pessoas jurídicas respondem por crimes ambientais, conforme § 3º do artigo 225 da Constituição Federal.

Os demais réus, 21 pessoas físicas, além de responderem pelos mesmos crimes ambientais imputados às empresas, também responderão por homicídio doloso qualificado por motivo torpe, por meio insidioso ou cruel e por meio que tornou impossível a defesa das vítimas (artigo 121, § 2º, I, III, IV, do Código Penal); por lesões corporais (artigo 129, do CP); por crime de inundação (art. 254, do CP) e por crime de desabamento ou desmoronamento (art. 256, do CP).

Respondem por tais crimes Ricardo Vescovi de Aragão (diretor-presidente afastado da Samarco); Kleber Luiz de Mendonça Terra, Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves, Daviely Rodrigues Silva, Stephen Michael Potter, Gerd Peter Poppinga, Pedro José Rodrigues, Hélio Cabral Moreira, José Carlos Martins, Paulo Roberto Bandeira, Luciano Torres Sequeira, Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, James John Wilson, Antonino Ottaviano, Margaret MC Mahon Beck, Jeffery Mark Zweig, Marcus Philip Randolph, Sérgio Consoli Fernandes, Guilherme Campos Ferreira e André Ferreira Gavinho Cardoso.

A pedido do Ministério Público Federal, os 21 denunciados também estão proibidos de sair do Brasil sem prévio conhecimento e autorização da Justiça.

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