VAQUEJADA DEVE SER PROIBIDA DEFINITIVAMENTE EM TODO O PAÍS

A Procuradoria Geral da República ajuizou no último dia 12/09/2017 no  Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada. A ação foi distribuída para o Ministro Roberto Barroso que já declarou ser contrário à prática desta atividade, por ser eminentemente cruel e recheada de maus tratos contra os animais. No último dia 13/09/2017, portanto um dia após o protocolo da ADI 5772 , a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha(ABQM), que usa os eventos da prática da vaquejada como market place para comercialização de cavalos, ingressou na ação como amiga da corte (amicus curiae) alegando interesse na ação. Além da Procuradoria Geral da República, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal já havia ajuizado em Junho de 2017 a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728),contra a dita Emenda Constitucional (EC) 96/2017, aprovada em tempo recorde pelo Congresso. Esta Emenda à Constituição considerava como não cruéis as práticas desportivas que utilizem…

PSOL VAI À JUSTIÇA DEFENDER O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS DITO “RELIGIOSOS”

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, em São Paulo, ingressou com uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2232470-13.2016.8.26.0000) contra uma Lei do Município de Cotia (SP)-Lei 1.960/2016 , que proibia a utilização, mutilação e/ou sacrifício de animais em pesquisas, em rituais religiosos ou de qualquer natureza, inclusive fixava multa de R$ 1.504 a quem utilizar, mutilar ou sacrificar animais em locais fechados e abertos, com finalidade “mística, iniciática, esotérica ou religiosa”. As pessoas jurídicas que promovessem as mortes seriam obrigadas a pagar R$ 752 por animal e poderiam perder o alvará de funcionamento. Se por um lado, o Senador Randolfe Rodrigues (@randolferodrigues) do também PSOL, defendeu de forma veemente o fim dos testes em animais, por ser cruel e violar o art. 225 da Constituição Federal, o mesmo partido defende o contrário no Estado de São Paulo: ceifar vidas de animais inocentes seja em rituais religiosos ou em pesquisas, pode. O Tribunal de Justiça de São Paulo por 20 votos a 4 declarou a Lei inconstitucional. O relator do caso, desembargador Salles Rossi, reconheceu a necessidade de se preocupar com animais, mas disse que prevalece no caso o livre exercício de culto. Segundo ele, a proibição é desproporcional, porque não há relatos de grande número de sacrifícios no…

Agente Público é Afastado do Cemitério da Parangaba

Alguns Agentes Públicos acham que nada vai acontecer com eles quando tentam proibir a alimentação de animais em pontos de abandono. Nada vai acontecer ! Alguns Agentes Públicos acham que podem ameaçar gente humilde, ameaçar protetores de animais , e que nada irá lhes acontecer. São poderosos. Podem tudo! E os animais que se danem. Vou envenena-los e ninguém saberá que fui eu, pensam alguns! SÓ QUE NÃO! A Proteção Animal é constituída por gente humilde sim. Mas somos advogados, somos promotores, somos empresários, somos juízes, somos políticos, somos cientistas, somos muitos e fortes! Conhecemos as leis e pressionamos para que sejam aplicadas com rigor. Conhecemos a máquina pública. Conhecemos sindicâncias. Conhecemos tudo! Há pontos de abandono em diversos locais em Fortaleza, inclusive no Cemitério da Parangaba. Local crítico. Tristeza de se ver. População irresponsável. 25 filhotes abandonados por dia. Às vezes 20.  O poder público nada faz efetivamente para mudar esta realidade.  Mas a Proteção FAZ! Proibir alimentação de animais é CRIME: art. 32 da Lei 9605/98. Pois bem, denunciamos um agente público do cemitério da Parangaba ao Ministério Público. O inquérito civil foi instaurado. A Regional IV foi comunicada. O Agente Público foi suspenso, até que seja averiguado…

A TRAGÉDIA DE MARIANA – NÃO DEIXE ISSO ACONTECER NOVAMENTE

A Tragédia de Mariana (MG) ocorreu em novembro de 2015.  De lá para cá, o Ministério Público vem trabalhando para que os 26 acusados (entre pessoas físicas e jurídicas) respondam exemplarmente na Justiça pelos enormes danos causados ao País. O rompimento da barragem derramou milhões de metros cúbicos de lama, espalhando destruição ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico, em Linhares/ES. Com a poluição e a contaminação de córregos, rios e afluentes, das regiões estuarina, costeira e marinha, do solo, do ar e do meio ambiente cultural, a vida de populações residentes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi – e continua sendo – gravemente afetada. O desastre também comprometeu seriamente a economia regional, destruindo agricultura, pecuária, comércio, serviços e atividade pesqueira, além da infraestrutura pública e privada nas cidades afetadas. As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil irão responder, cada uma, por 12 crimes ambientais (artigos 29, 33, 38, 38-A, 40, 49, 50, 54, 62, 68, 69 e 69-A da Lei 9.605/1998). No Brasil, pessoas jurídicas respondem por crimes ambientais, conforme § 3º do artigo 225 da Constituição Federal. Os demais réus, 21 pessoas físicas, além de responderem pelos mesmos crimes…

TRIBUNAL FEDERAL PROÍBE VAQUEJADAS E ATIVIDADES AFINS

Em razão de Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 2a Região confirmou a decisão do Juiz Federal da 5a Vara de São João de Meriti (RJ) que proibiu a realização de vaquejadas ou similares, bem como outros eventos de mesmo porte, sob pena de fixação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento da ordem judicial. O Juiz Federal ainda determinou que o IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE – FEEMA adotassem todas as providências cabíveis para que não autorizasse a realização de qualquer atividade que submetessem os animais à crueldade, tais como rodeios ou “vaquejadas” no Parque Ana Dantas , localizado na Reserva do Tianguá. Em sua decisão, o Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA proibiu a realização desse eventos, tendo como base  documento assinado por 127 (cento e vinte e sete) médicos veterinários que descreve a crueldade a que são submetidos os animais usados nas competições de vaquejada e as lesões que a queda abrupta e violenta dos bovinos pode acarretar nos mesmos, bem como na decisão do STF que julgando a lei cearense rechaçou a vaquejada, na ADI 4983. Esta decisão foi confirmada pela 7a Turma do…

MEDICAMENTO PARA TRATAR A LEISHMANIOSE JÁ ESTÁ SENDO VENDIDO NO BRASIL

Atenção, Protetores! Sabemos que não era permitido pela Anvisa a comercialização do Milteforan no Brasil – MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA, vulgo calazar.  Porem, um grupo de veterinários brasileiros, interessados e realmente preocupados com o bem estar animal, conseguiu que a Anvisa autorizasse a comercialização do produto no nosso País. Procurem um distribuidor autorizado, a partir de agora nossos animais poderão  receber o tratamento que merecem! O único fabricante do produto no Brasil , por enquanto , é a Virbac. O produto é comercializado em 03 tamanhos: Frascos de 30 mL, 60 mL e 90 mL. De acordo com informações do fabricante, as vantagens em administrar o medicamento são: VANTAGENS Administrado por via oral em dose diária única, por 28 dias, o que torna o tratamento mais fácil de ser realizado pelo proprietário, evitando falhas terapêuticas. Possui ação imunomoduladora, estimulando a resposta celular e diminuindo a carga do parasito. Biodisponibilidade absoluta de 94% em cães, atingindo a concentração máxima entre um período de 4 a 48 horas. Tem ampla distribuição nos tecidos, alcançando os tecidos-alvo. Meia-vida de eliminação lenta. Não é prejudicial ao fígado, sofre uma lenta degradação metabólica hepática em colina, um componente natural. Não possui excreção renal,…

Enquete aponta Águia de Ouro campeã 2017

A Águia de Ouro inovou e levou pela votação popular o título de Campeã do Carnaval de São Paulo 2017. Com o enredo em homenagem à ativista e defensora dos animais Luisa Mell e livre de crueldade , sem qualquer exploração animal, a escola da zona oeste paulista sensibilizou o público. A mensagem foi recebida: queremos um mundo sem crueldade para os animais! A estrela do desfile, Luisa Mell, a grande homenageada da noite deu seu recado:  Meu carro era maravilhoso e com muito conteúdo! Como não foi mostrado direito, explico por aqui! #vivainternet Vários animais foram homenageados. Juma, onça covardemente assassinada só para fazer aquela palhaçada com a tocha olímpica. Os jumentos que são explorados e obrigados a carregar pesos absurdos, o gorila que foi assassinado em um zoológico pq uma criança caiu em seu recinto. Na parte de trás ainda tinham baleias e golfinhos vítimas da maldade humana que são obrigados a viverem em tanques para fazerem truques idiotas, qd tem o oceano inteiro para viverem. Ainda falava sobre o tráfico de animais. Infelizmente quiseram falar que era um desfile sobre cachorrinhos, qd levamos para a avenida uma causa séria que ganha espaço no mundo inteiro. De qlq…

INTERNAUTA PUBLICA VIDEO ENSINANDO A FRAUDAR A ENQUETE NA CÂMARA SOBRE O PL QUE LIBERA A CAÇA NO BRASIL

Esta semana foi bastante agitada para os internautas defensores dos animais. O deputado Valdir Colato, autor do PL que legaliza a caça de animais silvestres no País, tem seus seguidores. Dentre eles, internauta que ensina outros caçadores a fraudar enquete da Câmara dos Deputados. Facebook

DEPUTADO DO PMDB APRESENTA PROJETO DE LEI PARA LEGALIZAR A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL

O Greenpeace Brasil publicou esta semana (03/02) matéria em seu site divulgando o andamento de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria de um deputado do PMDB/SC, que legaliza a caça de animais silvestres no Brasil. Facebook

%d blogueiros gostam disto: